O presente artigo constitui-se em estudo acerca dos programas de descentralização administrativa e financeira das escolas públicas. Em um primeiro momento é feita uma apresentação das normatizações do financiamento da educação no Brasil a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, bem como da tendência à adoção de políticas educacionais que visavam as reformas do Estado nos anos 1990.
O objetivo deste estudo foi contextualizar e analisar conceitos relativos ao Conselho Escolar no que se refere à sua relação com a gestão democrática. Especificamente, verificamos algumas concepções e proposições expressas na legislação e nas produções teóricas referentes à sua origem e ao seu funcionamento e articulamos com as categorias gestão democrática e participação.
O Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas constitui importante instrumento de consolidação da Gestão Democrática e pressupõe a participação efetiva da comunidade escolar, representada pelos Conselhos Escolares
Escola – PDE-escola, realizada no período 2004-2009, do programa do Ministério de Educação/FNDE e apresenta reflexões sobre as transformações processadas na escola, exigindo que ela reformule seus padrões de ensino, seus objetivos formativos, como também a desafia a pensar sua própria organização interna, sua gestão.
Estudamos a gestão da reorientação curricular na perspectiva da gestão democrática ocorrida em um momento de busca de mudanças também de cunho crítico no âmbito das escolas municipais, ocorrido no município de dourados no período de 2001-2008.
Esse trabalho a analisa o perfil dos Conselhos Municipais de Educação em Goiás, segundo dados de pesquisa quantitativa realizada com os participantes do Curso de Extensão de Formação de Conselheiros Municipais de Educação, desenvolvido na modalidade à distância pela Universidade Federal de Goiás, entre novembro de 2010 a julho de 2011. A amostra compôs-se de 107 municípios, correspondendo a 43% dos municípios de Goiás.
