Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Educação como direito de todos: produção de conhecimento e valorização da diversidade para inclusão social.
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Dezoito anos após sua promulgação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vai se “acomodando” à rotina da escola. Uma questão intrigante nesse processo é o modo como as escolas vêm assimilando o artigo 12 da nova LDB 9394/96. O estudo de caso de um colégio público da cidade de Goiânia, que encontrara uma solução para o “problema” da elaboração do Projeto Político Pedagógico, revela como o quotidiano das instituições de ensino vem transformando em obrigação aquilo que nascera como direito, como possibilidade de autonomia didático-administrativa. Considerando a particularidade dessa realidade específica, buscar-se-á compreender como o desenvolvimento do sistema de ensino brasileiro atrelado à ideologia da modernização cria os sujeitos sociais que contraditoriamente promovem a privatização do fazer da escola, ou seja, inventam a pedagogia da despolitização.
Faz pouco mais de um ano que celebramos os dez anos de aprovação da Lei 10.639/2003 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De um lado,a satisfação de, finalmente, ter-se aprovado uma Lei que reconhece a importância da cultura africana e afro-brasileira como estratégia imprescindível à construção e/ou fortalecimento da identidade do/a negro/a nas escolas. Por outro, deparamo-nos com a questão: a Lei está sendo efetivamente presente nos currículos escolares? Se sim, de que forma? Se não, quais as razões?
O Trabalho selecionado busca entender Quem são os estudantes evadidos da EJA e quais as causas de sua evasão nas escolas localizadas no Território Campesino do município de Caruaru? Para elaborarmos a nossa busca sobre os motivos do esvaziamento de turmas desta modalidade de ensino, partimos da leitura da LDB 9394/96.