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Resolução n. 10-A de 7 de fev. de 1992 : Valida os Estudos dos alunos que iniciaram no período autorizado e concluiram no período irregular, do Colégio Base.
Resolução n. 262 de 25 de set. de 2003 : Valida os estudos dos alunos do Programa Vaga-Lume - Alfabetização e Valorização Humana, que concluíram o 1º segmento da Educação de Jovens e Adultos.