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Educação como direito de todos: produção de conhecimento e valorização da diversidade para inclusão social. Albuquerque, Liana Correia Roquete de Item Direito à Educação
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O direito à educação no SINASE: a oferta educacional para adolescentes privados de liberdade.

Este artigo analisa o direito à educação à luz dos princípios, diretrizes e normas estabelecidas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), no contexto de medida socioeducativa de internação.