Educação como direito de todos: produção de conhecimento e valorização da diversidade para inclusão social.
Políticas Públicas em Educação
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Este artigo tem o objetivo de discutir a relação entre a política de inclusão escolar, indicadores e dados do Censo e sua expressão na rede municipal de ensino Balneário Camboriú. Está organizado a partir de dois enfoques. Inicialmente é analisado o Censo no contexto nacional, a partir dos anos 2000, destacando as alterações dos itens de coleta em relação à Educação Especial e seu público‐alvo neste período.
No atual estágio de desenvolvimento da sociedade capitalista faz‐se necessário refletir acerca das significações do termo “sistema educacional inclusivo”, bem como sobre as implicações políticas de seu uso em meio às contradições sociais uma vez que a política educacional brasileira vem assumindo uma face “inclusiva”, mediada por princípios disseminados em âmbito internacional e pela luta interna em busca de acesso aos direitos sociais
O objetivo deste artigo é apresentar parte da pesquisa sobre a proposta de política pública para Escolas Sustentáveis (ES) do Ministério da Educação e Cultura (MEC) no Brasil. O princípio fundamental desta proposta é que as escolas de educação básica brasileira se transformem em espaços que eduquem para a sustentabilidade.
O artigo sintetiza políticas de inclusão escolar previstas às pessoas com deficiência. Inclinada a olhar com mais atenção para os investimentos, operados pelo governo brasileiro em prol da inclusão escolar, analiso, neste trabalho, documentos produzidos nas duas últimas décadas, dentre eles:Declaração de Salamanca (1994); Lei nº. 9.394/96;Política Nacional de Educação Especial da perspectiva da Educação Inclusiva.
O trabalho apresenta como a política de inclusão de alunos com necessidades especiais era colocada em ação em escolas da Rede Municipal de Ensino de Ponta Grossa – PR no ano de 2010. A fundamentação teórica baseia‐se na abordagem do ciclo de políticas (Bowe et al., 1992; Ball, 1994) e da teoria da política em ação (Ball; Maguire; Braun, 2012), como referencial analítico para a pesquisa de políticas.
Neste artigo apresentamos um estudo sobre o projeto e-Jovem, que é um programa de formação em informática do Governo do Estado do Ceará em parceria com o IFCE. Neste texto procuramos compreender as relações entre injustiças sociais e direitos humanos como diretrizes de uma roposta pedagógica fundamentada numa política pública de qualificação profissional.
O trabalho apresenta discussões relacionadas à pesquisa de mestrado que objetiva analisar a adesão de gestores de redes municipais de ensino, participantes do Programa de Educação Inclusiva do Ministério da Educação, ao eixo da formação de professores do atendimento educacional especializado.
Este trabalho teve por objetivo analisar o percurso da legislação educacional brasileira, pertinente à Educação Especial, de 1971 a 2013 para compreender como esses documentos abordam os direitos, o ensino e o atendimento educacional especializado de educandos com altas habilidades ou superdotação.
Eixo 4. presente artigo resulta de uma dissertação de mestrado que tem como objeto de estudo as contribuições sociocomunitárias que o Programa EJA Profissões, desenvolvido pela FUMEC, trouxe aos alunos participantes. A queda no número de matrículas na modalidade EJA anos iniciais, constatado a nível nacional, traz uma série de questionamento a docentes e gestores, sobre os motivos do afastamento dessas pessoas do processo de alfabetização que lhes é de direito. O programa denominado EJA PROFISSÕES busca articular o conteúdo programático da EJA anos iniciais com os conteúdos de cursos de qualificação profissional, através da interdisciplinaridade. O objetivo é mudar o currículo de EJA de forma atender as expectativas das novas demandas. Metodologicamente, se constituiu numa pesquisa qualitativa, utilizando-se o recurso do Grupo Focal. Os resultados de pesquisa apontam a realização do Programa EJA Profissões enquanto uma necessidade para a ampliação do direito à educação de pessoas jovens e adultas que necessitam, para sobreviver, de garantia de elevação de escolaridade ao mesmo tempo em que garantem maior qualificação profissional para o mundo do trabalho.