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Resolução n. 216 de 11 de abr. de 2006 : Valida os atos pedagógicos regulares praticados e autoriza o funcionamento de cursos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, referente a 1ª e 2ª Etapa do Ensino Fundamental, na Escola Estadual José Antônio de Matos, no município de Porangatu.
Resolução n. 159 de 5 de jul. de 2005 : Renovar os atos autorizatórios dos estabelecimentos de ensino jurisdicionados a Subsecretária de Educação de Porangatu com a consequente validação dos atos pedagógicos regulares, por eles praticados, no período que antecedeu à presente renovação.
Resolução n. 1504 de 30 de jul. de 1976 : Aprova novo Regimento e Currículo do Colégio Estadual Porangatu neste Estado e dá outras providências.