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Resolução n. 3 de 20 de jul. de 1962 : Dispõe sobre a realização de exames de madureza.
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Resolução n. 4 de 24 de ago. de 1962 : Normas para a abertura de estabelecimentos de ensino de grau médio.
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Resolução n. 8 de 8 de fev. de 1963 : Revoga a Resolução n. 4 de 24 de agosto de 1962.
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Resolução n. 12 de 19 de fev. de 1963 : Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução n. 2 de 18 de julho de 1962.
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Resolução n. 11 de 19 de fev. de 1963 : Dispõe sobre exames de madureza.
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Resolução n. 14 de 18 de mar. de 1963 : Normas para a autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino médio sujeitos á legislação estadual.
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Resolução n. 19 de 16 de set. de 1963 : Dispõe sobre o Regulamento de Ensino Complementar.
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Resolução n. 20 de 24 de set. de 1963 : Normas para transferências no Ensino Médio.
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Resolução n. 21 de 16 de dez. de 1963 : Normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino médio sujeitos a legislação estadual.
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Resolução n. 24 de 06 de mar. de 1964 : Sobre a continuação de estudos de alunos reprovados em disciplina não constante do currículo.
