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Resolução n. 216 de 11 de abr. de 2006 : Valida os atos pedagógicos regulares praticados e autoriza o funcionamento de cursos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, referente a 1ª e 2ª Etapa do Ensino Fundamental, na Escola Estadual José Antônio de Matos, no município de Porangatu.