Resolução n. 11 de 19 de fev. de 1963 : Dispõe sobre exames de madureza.
Resolução n. 14 de 18 de mar. de 1963 : Normas para a autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino médio sujeitos á legislação estadual.
Resolução n. 19 de 16 de set. de 1963 : Dispõe sobre o Regulamento de Ensino Complementar.
Resolução n. 20 de 24 de set. de 1963 : Normas para transferências no Ensino Médio.
Resolução n. 21 de 16 de dez. de 1963 : Normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino médio sujeitos a legislação estadual.
Resolução n. 24 de 06 de mar. de 1964 : Sobre a continuação de estudos de alunos reprovados em disciplina não constante do currículo.
Resolução n. 35 de 30 de jun. de 1964 : Fixa normas para inspeção permanente dos estabelecimentos de ensino de grau-médio e dá outras providências.
Resolução n. 41 de 23 de out. de 1964 : Dispõe sobre normas para elaboração do Regimento Interno dos estabelecimentos de Ensino Médio.
Resolução n. 49 de 9 de abr. de 1965 : Fixa normas para a concessão de bolsas de estudo em estabelecimento particulares do ensino médio e dá outras providências.
Resolução n. 54 de 30 de abr. de 1965 : Dispõe sobre estruturação dos cursos noturnos.
