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Resolução n. 29 de 10 de mar. de 2003 : Fixa normas para a gestão democrática nas unidades escolares de educação básica do Sistema Educativo do Estado e dá outras providências.
Resolução n. 343 de 05 de dez. de 2003 : Fixa normas para a adoção da Reclassificação e da Classificação pelas unidades escolares do Sistema Educativo do Estado de Goiás e dá outras prioridades.
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