Resolução n. 1 de 18 de jul. de 1962 : Fixa normas de emergência para a inspeção dos estabelecimentos de ensino médio sujeitos à jurisdição do Conselho Estadual de Educação.
Resolução n. 2 de 18 de jul. de 1962 : Fixa normas de transferências de alunos de estabelecimentos escolares de ensino médio submetidos à jurisdição do Conselho Estadual de Educação.
Resolução n. 3 de 20 de jul. de 1962 : Dispõe sobre a realização de exames de madureza.
Resolução n. 4 de 24 de ago. de 1962 : Normas para a abertura de estabelecimentos de ensino de grau médio.
Resolução n. 8 de 8 de fev. de 1963 : Revoga a Resolução n. 4 de 24 de agosto de 1962.
Resolução n. 12 de 19 de fev. de 1963 : Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução n. 2 de 18 de julho de 1962.
Resolução n. 11 de 19 de fev. de 1963 : Dispõe sobre exames de madureza.
Resolução n. 13 de 22 de fev. de 1963 : Aprova novo Regimento Interno do Conselho Estadual da Educação.
