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Castro, Raimundo Márcio Mota de
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Estudos regionais e história local: novas possibilidades para o a compreensão do ensino religioso.

A legislação brasileira prevê, tanto na Constituição Federal como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a obrigatoriedade do Ensino Religioso no ensino público, como parte integral da formação do cidadão.