O Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas constitui importante instrumento de consolidação da Gestão Democrática e pressupõe a participação efetiva da comunidade escolar, representada pelos Conselhos Escolares

O presente estudo exploratório apresenta a situação do investimento público federal para os programas de transporte escolar, mantidos pelo Governo Federal para atendimento a educação básica. São analisadas estrutura orçamentária, as fontes de recursos, as condições de execução das ações e a expansão do atendimento no intervalo de 2003 a 2012.