Série de resoluções resultantes da atribuição do Conselho Estadual de Educação, prevista na Lei Estadual nº 4.240, de 9 de novembro de 1962, Artigo 47, que aprova planos de aplicação de recursos ou plano operacional que tratam da aplicação dos recursos que compõem os fundos estaduais, conforme artigo 44 da mesma Lei, para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. As resoluções, em sua maioria, apresentam a fonte dos recursos, órgão concedente, destinação e o ano de aplicação.
