Resolução n. 77 de 19 de abr. de 1979 : Aprova Regimento e Currículo do Centro de Formação de Professores de Inhumas e Morrinhos.
Resolução n. 216 de 22 de dez. de 1967 : Aprova o Regimento do Centro de Formação de Professores Primários de Morrinhos e dá outras providências.
Resolução n. 118 de 5 de set. de 1966 : Aprova o Regimento do Colégio Estadual Xavier de Almeida da cidade de Morrinhos.
Resolução n. 22 de 7 de fev. de 1964 : Aprova os Regimentos Internos dos estabelecimentos de ensino abaixo relacionados e dá outras providências.