A proposta do artigo é apresentar uma análise histórica das Políticas Públicas inclusivas na educação com questões teóricas sobre a temática da inclusão e as possibilidades de ampliação das habilidades funcionais, de promover a inclusão e a dignidade de crianças com deficiências. A educação inclusiva fundamenta-se na concepção de direitos humanos, que possibilitou a reflexão sobre a importância do paradigma educacional da inclusão, na perspectiva de que a igualdade e diferença são valores indissociáveis. O reconhecimento do papel fundamental da escola na superação da eliminação de práticas discriminatórias, por meio da implementação de políticas públicas voltadas para a educação inclusiva tornou-se um imperativo educacional que tem buscado alternativas para superar a herança histórica de exclusão nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social.
Este artigo trata da implementação de Políticas Públicas para escolas em territórios quilombolas no estado de Mato Grosso. Essas escolas possuem uma configuração singular a partir da implementação da lei 11.645/08, que inclui no currículo oficial dos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro- Brasileira e Indígena. Tenciona, ainda, prescrever o sentido desta escola específica e diferenciada e as relações estabelecidas entre os saberes locais atuais e os tradicionais. Apresento relatos a partir de entrevistas semi-abertas com gestores e professores que apontam a necessidade do debate em torno das Políticas Públicas para as Escolas Quilombolas do estado em favor do fortalecimento identitários e direitos territoriais dessas comunidades.
O presente artigo objetiva apresentar um olhar sobre a Certificação em nível de ensino médio dada pelo Enem enquanto uma das ações políticas voltadas para a expansão da educação superior, visando a garantia do direito à educação inscrito na constitucionalmente. Para tanto utilizou-se de pesquisa qualitativa e levantamento bibliográfico.
Esta Tese teve-se como objetivo geral analisar o direito à educação como expressão de cidadania face à realidade educacional na Comunidade remanescente quilombola Kalunga, considerando os preceitos Constitucionais de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e a Emenda Constitucional n. 59/2009. O problema da pesquisa consiste na identificação das condições que possam garantir o direito à educação mediante acesso e permanência com sucesso do alunado nas escolas pesquisadas.
Este artigo teve como objetivo apresentar algumas reflexões sobre as políticas públicas de assistência estudantil no IF Goiano - câmpus Urutaí, com foco em gênero. No Brasil, a continuidade dos estudos em nível superior, é ainda extremamente difícil para a maior parte dos indivíduos das camadas de baixa renda, para os quais a própria sobrevivência é uma grande preocupação.
A partir dos anos de 1990, as propostas de inclusão têm se intensificado. Nesse sentido, as políticas e projetos com vistas à Educação para Todostêm ganhado destaque no cenário mundial. Este mesmo período data o início do Movimento de Articulação por uma Educação do Campo no Brasil principiada pelos movimentos sociais e por entidades de organizações sociais (ARROYO; CALDART; MOLINA, 2004).
No presente trabalho, partimos do pressuposto que Educação implica reconhecer que se trata de um processo de tomada de consciência de si, do outro e do mundo, numa busca realizada por um sujeito que é o próprio homem. O homem deve ser o sujeito de sua própria educação, e enquanto sujeito de sua própria educação, constantemente se transforma, transforma e é transformado por quem está ao seu redor e, nesta relação também transforma o mundo, baseado em uma ética da solidariedade humana.
A Educação do campo constitui-se num paradigma de educação que comporta uma teoria e uma pedagogia embasada em princípios filosóficos, sociológicos, políticos e pedagógicos que se ancoram, na Educação Popular inspirada em Paulo Freire, nos pensadores da educação socialista ena chamada pedagogia do movimento.
As políticas educacionais foram marcantes na história da educação brasileira, não só pela implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, mas, também, pelas reformas e políticas dela decorrentes, com destaque para o Ensino Médio que passou ser etapa final da Educação Básica.
