Muitas são as dificuldades enfrentadas pelos jovens brasileiros, no que tange ao baixo índice de escolarização, falta de qualificação profissional e carência de políticas públicas voltadas para essa problemática. Nesse contexto, através de ações e debates no âmbito do Governo Federal, ao reconhecer os jovens como sujeitos de direito, surgiu o Projovem, política pública voltada especificamente para a juventude de classe baixa e em situação de risco.
Esta Tese teve-se como objetivo geral analisar o direito à educação como expressão de cidadania face à realidade educacional na Comunidade remanescente quilombola Kalunga, considerando os preceitos Constitucionais de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e a Emenda Constitucional n. 59/2009. O problema da pesquisa consiste na identificação das condições que possam garantir o direito à educação mediante acesso e permanência com sucesso do alunado nas escolas pesquisadas.
Dezoito anos após sua promulgação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vai se “acomodando” à rotina da escola. Uma questão intrigante nesse processo é o modo como as escolas vêm assimilando o artigo 12 da nova LDB 9394/96. O estudo de caso de um colégio público da cidade de Goiânia, que encontrara uma solução para o “problema” da elaboração do Projeto Político Pedagógico, revela como o quotidiano das instituições de ensino vem transformando em obrigação aquilo que nascera como direito, como possibilidade de autonomia didático-administrativa. Considerando a particularidade dessa realidade específica, buscar-se-á compreender como o desenvolvimento do sistema de ensino brasileiro atrelado à ideologia da modernização cria os sujeitos sociais que contraditoriamente promovem a privatização do fazer da escola, ou seja, inventam a pedagogia da despolitização.
A Educação do campo constitui-se num paradigma de educação que comporta uma teoria e uma pedagogia embasada em princípios filosóficos, sociológicos, políticos e pedagógicos que se ancoram, na Educação Popular inspirada em Paulo Freire, nos pensadores da educação socialista ena chamada pedagogia do movimento.
A educação para os povos do campo no Brasil por muito foi relegada a um segundo plano, apesar de somente a partir da década de 70 a população urbana aparecer nos dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ultrapassando a do campo, o que comprova que a maior parte da população era esquecida ou invisibilizada em relação às políticas públicas educacionais.
O presente trabalho destaca a importância da educação superior pública e a necessidade das políticas de ações afirmativas dentro das políticas educacionais como uma modalidade de ingresso compensatória de uma dívida social para beneficiar grupos historicamente desfavorecidos como os afrodescendentes, as etnias indígenas e grupos socialmente discriminados.
No presente trabalho, partimos do pressuposto que Educação implica reconhecer que se trata de um processo de tomada de consciência de si, do outro e do mundo, numa busca realizada por um sujeito que é o próprio homem. O homem deve ser o sujeito de sua própria educação, e enquanto sujeito de sua própria educação, constantemente se transforma, transforma e é transformado por quem está ao seu redor e, nesta relação também transforma o mundo, baseado em uma ética da solidariedade humana.
A política educacional brasileira é marcada por diversos conflitos e interesses, dentre vários os econômicos, que determinam a história e a construção de uma pratica educacional pública a quém dos interesses das classes dominadas mas sim pensada e construída de acordo com os interesses do Capital. Nesse molde a educação brasileira foi gestada e marcada por uma política que em primeiro lugar coloca o interesse de uma minoria em detrimento de uma maioria, assim, caracterizando a construção de artifícios educacionais que hoje apresenta a educação como descentralizada e guiada alheia aos interesses das classes sociais.
As políticas educacionais foram marcantes na história da educação brasileira, não só pela implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, mas, também, pelas reformas e políticas dela decorrentes, com destaque para o Ensino Médio que passou ser etapa final da Educação Básica.
Este artigo trata da implementação de Políticas Públicas para escolas em territórios quilombolas no estado de Mato Grosso. Essas escolas possuem uma configuração singular a partir da implementação da lei 11.645/08, que inclui no currículo oficial dos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro- Brasileira e Indígena. Tenciona, ainda, prescrever o sentido desta escola específica e diferenciada e as relações estabelecidas entre os saberes locais atuais e os tradicionais. Apresento relatos a partir de entrevistas semi-abertas com gestores e professores que apontam a necessidade do debate em torno das Políticas Públicas para as Escolas Quilombolas do estado em favor do fortalecimento identitários e direitos territoriais dessas comunidades.
