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Financiamento da Educação Básica
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Termo aditivo ao convênio celebrado entre o ministério da educação e cultura e a conferencia naci...

Termo aditivo ao convênio celebrado entre o ministério da educação e cultura e a conferencia nacional dos bispos do Brasil

O texto relata a assinatura do termo aditivo entre Ministério da Educação e Conferência Nacional dos Bispos, administradora do Movimento de educação de Base (MEB) no dia 21/03/1961, para convênio de utilização de recursos constantes do orçamento geral da União para o corrente ano no valor de Cr$ Cr$ 581.190.000,00, nos termos do decreto nº 50.370, de 21 de março de 1961, do subanexo quatro, doze (4.12) — Ministério da Educação e Cultura.

Controlabilidade social e os conselhos estaduais do FUNDEB.

Esta pesquisa investiga o funcionamento estrutural dos Conselhos Estaduais de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb) dos estados do Amazonas, de Sergipe, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Goiás, no período de 2008 a 2011

A evolução dos recursos federais nos programas de transporte escolar (2003-2012): estudo dos impactos orçamentários na educação básica.

O presente estudo exploratório apresenta a situação do investimento público federal para os programas de transporte escolar, mantidos pelo Governo Federal para atendimento a educação básica. São analisadas estrutura orçamentária, as fontes de recursos, as condições de execução das ações e a expansão do atendimento no intervalo de 2003 a 2012.