O texto relata a assinatura do termo aditivo entre Ministério da Educação e Conferência Nacional dos Bispos, administradora do Movimento de educação de Base (MEB) no dia 21/03/1961, para convênio de utilização de recursos constantes do orçamento geral da União para o corrente ano no valor de Cr$ Cr$ 581.190.000,00, nos termos do decreto nº 50.370, de 21 de março de 1961, do subanexo quatro, doze (4.12) — Ministério da Educação e Cultura.