O presente estudo descreve as conseqüências da aprovação da Lei 12.711/12 no contexto do mito da democracia racial brasileira que direto e/ou indiretamente tem permitidoa sua revitalização. O estudo faz parte de um conjunto de pesquisas desenvolvidas sobre o sistema de cotas na Universidade Federal do Maranhão que começou desde 2004 quando defendemos uma Dissertação sobre a possibilidade da UFMA em adotar as cotas.
A sociedade brasileira sempre acreditou no mito da democracia racial, tão bem escrito e amplamente divulgado no exterior por importantes antropólogos brasileiros (GUIMARÃES, 2004). A ideia de que todos conviviam harmoniosamente apesar de mais três séculos de escravidão no Brasil para muitos estrangeiros se apresentava como um paraíso que precisava ser conhecido, impulsionando muitos estudiosos a desenvolverem trabalhos no país durante o século XX como ocorreu com o Projeto UNESCO de Relações Raciais, do começo dos anos 1950.
Um sistema de cotas é a uma medida governamental que delimita uma reserva de vagas em instituições privadas ou públicas, para determinados segmentos sociais que sofrem ou sofreram algum tipo de exclusão.
A equidade na educação passa pela inclusão dos alunos com deficiência em todas as etapas de ensino. A educação para pessoas com deficiência no Brasil com foco na educação superior ainda é recente, devido às dificuldades enfrentadas por essas pessoas na inclusão em sua escolarização no ensino básico e, consequentemente, a continuidade dos estudos no nível superior, bem como as barreiras existentes no acesso, ingresso, permanência e conclusão do curso nas Instituições de Ensino Superior (IES).
Este trabalho objetiva compreender o sistema de reserva de vagas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a atuação do movimento indígena na implantação do sistema de cotas para aos alunos que tivessem concluído o ensino médio em escolas públicas amazonenses
O presente artigo apresenta uma síntese da produção acadêmica sobre ações afirmativas, em Programas de Pós-Graduação da Região Centro-Oeste, na área da educação e áreas afins, entre os anos de 1998 a 2013, com base na análise de conteúdo dos resumos disponíveis no Banco de Teses e Dissertações da CAPES.
O estudo apresenta um levantamento das teses produzidas entre 2002 a 2012 a partir do banco de dados da Capes e do Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) acerca das políticas de cotas em universidades brasileiras. Foram localizadas 32 teses, sendo dezessete no BDTD e quinze na Capes. Destas, 24 foram produzidas em programas de pós-graduação em Educação. São pesquisas com foco qualitativo que abordam sobre as experiências concretas das universidades que as adotam, como foco nas políticas e nos processos que ali ocorrem. Este levantamento faz parte de uma pesquisa de doutorado em andamento que versa sobre as Ações afirmativas na educação superior.
