Resolução n. 517 de 03 de dez. de 1996 : Autorizar o Colégio Ômega, nesta Capital para ministrar o Ensino Médio Não Profissionalizante no baixo teor de supletividade, excepcionalmente por 03 (três) anos letivos, a partir do ano de 1995 e o Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, no baixo teor de supletividade, excepcionalmente por 03 (três) anos letivos, a partir do ano de 1995.