Educação como direito de todos: produção de conhecimento e valorização da diversidade para inclusão social.
Políticas Públicas em Educação
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A diversidade e o reconhecimento identitário da classe camponesa se constituem como elementos indispensáveis na construção da política pública da Educação do Campo e como parte desta, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), os quais se constituem como importante marco da luta camponesa em nosso país.
O presente estudo parte do princípio de que as políticas públicas são o resultado do embate entre os diversos grupos ou segmentos da sociedade que buscam defender e/ou garantir seus direitos. Nesse campo, as relações de força em âmbito nacional, regional e local são disputadas, principalmente em analogia a dinâmica de formulação e de implementação de ações políticas que acabam gerando conflitos na esfera político administrativa.
A implantação da Educação Infantil no Brasil tem sido crescente a partir do início do ano 2000. Cordeiro e Sodré (2009), que analisaram tal fato, sinalizam que o processo de municipalização e a aprovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) contribuíram para essa ampliação. O Fundeb foi criado em 2007 para corrigir as diferenças na distribuição dos recursos financeiros que o Fundo de desenvolvimento e valorização do Ensino Fundamental (Fundef) apresentava, uma vez que a Educação Infantil e o Ensino Médio não recebiam recursos provenientes do Fundef.
As políticas educacionais foram marcantes na história da educação brasileira, não só pela implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, mas, também, pelas reformas e políticas dela decorrentes, com destaque para o Ensino Médio que passou ser etapa final da Educação Básica.
A Educação do campo constitui-se num paradigma de educação que comporta uma teoria e uma pedagogia embasada em princípios filosóficos, sociológicos, políticos e pedagógicos que se ancoram, na Educação Popular inspirada em Paulo Freire, nos pensadores da educação socialista ena chamada pedagogia do movimento.
No presente trabalho, partimos do pressuposto que Educação implica reconhecer que se trata de um processo de tomada de consciência de si, do outro e do mundo, numa busca realizada por um sujeito que é o próprio homem. O homem deve ser o sujeito de sua própria educação, e enquanto sujeito de sua própria educação, constantemente se transforma, transforma e é transformado por quem está ao seu redor e, nesta relação também transforma o mundo, baseado em uma ética da solidariedade humana.
A partir dos anos de 1990, as propostas de inclusão têm se intensificado. Nesse sentido, as políticas e projetos com vistas à Educação para Todostêm ganhado destaque no cenário mundial. Este mesmo período data o início do Movimento de Articulação por uma Educação do Campo no Brasil principiada pelos movimentos sociais e por entidades de organizações sociais (ARROYO; CALDART; MOLINA, 2004).