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Resolução n. 22 de 7 de fev. de 1964 : Aprova os Regimentos Internos dos estabelecimentos de ensino abaixo relacionados e dá outras providências.
Resolução n. 118 de 5 de set. de 1966 : Aprova o Regimento do Colégio Estadual Xavier de Almeida da cidade de Morrinhos.