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Resolução n. 1 de 18 de jul. de 1962 : Fixa normas de emergência para a inspeção dos estabelecimentos de ensino médio sujeitos à jurisdição do Conselho Estadual de Educação.
Resolução n. 2 de 18 de jul. de 1962 : Fixa normas de transferências de alunos de estabelecimentos escolares de ensino médio submetidos à jurisdição do Conselho Estadual de Educação.
Resolução n. 4 de 24 de ago. de 1962 : Normas para a abertura de estabelecimentos de ensino de grau médio.
Resolução n. 14 de 18 de mar. de 1963 : Normas para a autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino médio sujeitos á legislação estadual.
Resolução n. 21 de 16 de dez. de 1963 : Normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino médio sujeitos a legislação estadual.
Resolução n. 35 de 30 de jun. de 1964 : Fixa normas para inspeção permanente dos estabelecimentos de ensino de grau-médio e dá outras providências.
Resolução n. 41 de 23 de out. de 1964 : Dispõe sobre normas para elaboração do Regimento Interno dos estabelecimentos de Ensino Médio.
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