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Resolução n. 83 de 10 de dez. de 1965 : Autoriza o funcionamento condicional da Escola Normal de Goiatuba e dá outras providências.
Resolução n. 31 de 29 de jan. de 1996 : Autorizar o funcionamento do Colégio Sena Aires, nesta Capital, para ministrar o Ensino Médio nas Habilitações: Técnico em Enfermagem e Assistente de Enfermagem, Supletivo, na função qualificação, na Unidade de Goiatuba, dependências da Escola Municipal Ana Perciliana.
Resolução n. 69 de 7 de mar. de 1996 : Retificar o Artigo 12 da Resolução n. 031 de 29 de jan. de 1996, autoriza o funcionamento do Colégio Sena Aires, nesta Capital, para ministrar o Ensino Médio nas Habilitações: Técnico em Enfermagem e Assistente de Enfermagem, Supletivo, na função qualificação, na Unidade de Goiatuba, dependências da Escola Municipal Ana Perciliana.
Resolução n. 246 de 12 de set. de 2003 : Validar os atos pedagógicos praticados do Colégio Goiatuba, em Goiatuba, para ministrar Educação de Jovens e Adultos - EJA em nível médio.