Este trabalho tem por objetivo avaliar a implementação da Lei 10.639/03 – formulada e implementada pela SECAD através dos programas Rede para a Diversidade e Uniafro no âmbito da UAB no estado de Mato Grosso. Como esses programas abrangem a universidade, o estado e seus respectivos municípios, optou por delimitar a área de estudo, focalizando os programas executados no âmbito da universidade através do NEPRE. Essa pesquisa avaliativa teve como sujeitos alunos dos cursos Relações Raciais e Educação na Sociedade Brasileira. A coleta de dados foram leis, documentos e relatórios, bem como um questionário aplicado via online aos alunos dos cursos. Constatou-se que apesar de se tratar de um programa federal com uma rede estruturada, o alcance dos processos de formação para a implementação da Lei 10.639/03 tem sido restritos no estado de Mato Grosso.

O presente estudo parte do princípio de que as políticas públicas são o resultado do embate entre os diversos grupos ou segmentos da sociedade que buscam defender e/ou garantir seus direitos. Nesse campo, as relações de força em âmbito nacional, regional e local são disputadas, principalmente em analogia a dinâmica de formulação e de implementação de ações políticas que acabam gerando conflitos na esfera político administrativa.

A educação de jovens e adultos é um direito reconhecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. No Art. 208, inciso I, mediante a Emenda Constitucional nº 59, de 2009, está assegurado que “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria” (BRASIL, 1988/ Grifos Nossos).

Faz pouco mais de um ano que celebramos os dez anos de aprovação da Lei 10.639/2003 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De um lado,a satisfação de, finalmente, ter-se aprovado uma Lei que reconhece a importância da cultura africana e afro-brasileira como estratégia imprescindível à construção e/ou fortalecimento da identidade do/a negro/a nas escolas. Por outro, deparamo-nos com a questão: a Lei está sendo efetivamente presente nos currículos escolares? Se sim, de que forma? Se não, quais as razões?

Este artigo apresenta o estudo da construção do conceito de professor pesquisador pelos Cursos de Especialização do PROEJA, cujo perfil desejado para o egresso era o professor pesquisador. Trata‐se de uma pesquisa qualitativa com entrevistas semi‐estruturadas a dois cursistas especialistas em PROEJA.