Resolução n. 186 de 04 de nov. de 1982 : Estabelece normas para o reconhecimento de estabelecimentos de ensino de 1º e 2º Graus.
Resolução n. 75 de 14 de set. de 1990 : Define padrões e normas de atendimento escolar das demandas residuais do ensino fundamental (Processo de Classificação).
Resolução n. 20 de 17 de maio de 1991 : Dispõe sobre Validação de ato escolar praticado por instituições de ensino estrangeiras equivalentes as de ensino de 1° e 2º grau brasileiro e dá outras providências.
Resolução n. 21 de 17 de maio de 1991 : Fixa normas complementares sobre a autorização e o funcionamento de Cursos de 1º e 2º Graus na função de Suplência e dá outras providências.
Resolução n. 121 de 18 de dez. de 1991 : Estabelece normas para a Autorização, Prorrogação de Autorização e Nova Autorização de Funcionamento de Unidades Escolares do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
Resolução n. 1 de 08 de jan. de 1992 : Dispõe sobre transferência de modalidades de Ensino Médio.
Resolução n. 840 de 14 de dez. de 1993 : Dispõe sobre Alterações na Resolução n. 245 de 6 de nov. de 1992. Altera o Regimento Escolar Único, para a Rede Estadual de Ensino.
Resolução n. 856 de 21 de dez. de 1993 : Estabelece normas para o exercício do Magistério na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no ensino Médio e dá outras providências.
Resolução n. 166 de 3 de maio de 1994 : Revoga a Resolução n. 287 de 21 de set. de 03 e Prorroga as Resoluções n. 26 e 26-A/92.
Resolução n. 252 de 28 de maio de 1998 : Estabelece normas para a progressão no ensino fundamental e médio.
