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Políticas Públicas em Educação
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O processo de implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR) em municípios sul-mato-grossenses (2007-2014): a dimensão gestão educacional.

Este artigo tem como objetivo apresentar resultados preliminares de pesquisa em andamento que se propõe a analisar o processo de implementação das ações planejadas pelos municípios de Campo Grande e Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, quanto à dimensão gestão educacional, a partir do Plano de Ações Articuladas (PAR) 2007-2010, assim como, as ações redimensionadas por esses municípios no PAR (2011-2014).

Reformas recentes da educação profissional: a dualidade assumida.

Neste texto, apresenta-se uma pesquisa documental sobre a separação entre o ensino médio e a educação profissional, efetivada pelo Decreto 2.208/1997 e a proposta de sua integração, pelo Decreto 5.154/2004. Analisam-se os determinantes históricos das reformas da educação profissional empreendidas durante os governos Lula e FHC e suas implicações na manutenção da dualidade entre a educação destinada às elites e à classe trabalhadora. A nova regulamentação da educação que propõe a volta da integração entre o ensino médio e profissional conservou toda legislação complementar que estruturava a antiga e, assim, manteve a dualidade, mas deixou aberta a possibilidade do ensino integrado, o que pode ser uma brecha, na construção de uma escola politécnica.

As propostas curriculares do estado de São Paulo e a educação sexual: uma análise sobre a produção de sentido das sexualidades.

O artigo analisa as iniciativas de inclusão da educação sexual no currículo escolar, e como trabalhando com entrevistas com professoras e professores para então delinear nosso objeto de pesquisa que é diversidade sexual no amplo campo da educação sexual formal.

As condições de oferta nas escolas de Ensino Fundamental de Ribeirão Preto-SP e a garantia do princípio da equidade.

Este trabalho tem como objetivo a análise das condições de oferta do ensino oferecido relacionada às condições socioeconômicas das famílias das áreas nas quais se encontram as instituições de ensino.

A emergência do termo "Sistema Educacional Inclusivo" e suas implicações na política educacional brasileira.

No atual estágio de desenvolvimento da sociedade capitalista faz‐se necessário refletir acerca das significações do termo “sistema educacional inclusivo”, bem como sobre as implicações políticas de seu uso em meio às contradições sociais uma vez que a política educacional brasileira vem assumindo uma face “inclusiva”, mediada por princípios disseminados em âmbito internacional e pela luta interna em busca de acesso aos direitos sociais

A política de inclusão em escolas da rede municipal de Ponta Grossa ‐ PR.

O trabalho apresenta como a política de inclusão de alunos com necessidades especiais era colocada em ação em escolas da Rede Municipal de Ensino de Ponta Grossa – PR no ano de 2010. A fundamentação teórica baseia‐se na abordagem do ciclo de políticas (Bowe et al., 1992; Ball, 1994) e da teoria da política em ação (Ball; Maguire; Braun, 2012), como referencial analítico para a pesquisa de políticas.

Perspectivas e avanços na educação inclusiva: das políticas públicas as tecnologias assistivas.

A proposta do artigo é apresentar uma análise histórica das Políticas Públicas inclusivas na educação com questões teóricas sobre a temática da inclusão e as possibilidades de ampliação das habilidades funcionais, de promover a inclusão e a dignidade de crianças com deficiências. A educação inclusiva fundamenta-se na concepção de direitos humanos, que possibilitou a reflexão sobre a importância do paradigma educacional da inclusão, na perspectiva de que a igualdade e diferença são valores indissociáveis. O reconhecimento do papel fundamental da escola na superação da eliminação de práticas discriminatórias, por meio da implementação de políticas públicas voltadas para a educação inclusiva tornou-se um imperativo educacional que tem buscado alternativas para superar a herança histórica de exclusão nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social.

O papel dos partidos políticos na definição de políticas públicas para a educação básica (2007 a 2010)’ – a proposta educação para o sucesso: construindo o arcabouço teórico.

Este trabalho apresenta aspectos da pesquisa em andamento que tem como objetivo analisar o papel dos partidos políticos que compõem a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no que diz respeito à discussão e à definição de políticas públicas voltadas para a educação básica, correspondentes aos projetos situados no âmbito da proposta “Educação para o Sucesso”, no Governo André Puccinelli (2007-2014).

Políticas públicas para a educação básica: a contribuição do PRONATEC.

Este artigo relata o contexto das políticas públicas especialmente voltado para a educação profissional e tecnológica (EPT) no Brasil, considerando o cenário contemporâneo e como o Governo Federal está atuando para atender a demanda por formação técnica e profissional.

Os significados das ações do Programa CERTIFIC na atividade laboral: a percepção dos trabalhadores.

Este trabalho é resultado da pesquisa de Mestrado Profissional em Educação onde analisamos a percepção do trabalhador sobre os significados das ações do programa CERTIFIC, implementado no Instituto Federal de Brasília, em sua atividade laboral. Optamos neste estudo, por uma abordagem quantiqualitativa, utilizando a análise documental seguida de entrevista semi-estruturada aos alunos do Programa. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o Programa CERTIFIC apesar da alta evasão existente atendeu aos trabalhadores que o procuraram. O programa trouxe modificações e acréscimos importantes à vida profissional do trabalhador conferindo-lhes o Certificado como comprovação de suas competências profissionais, além de uma visão ampliada dos conhecimentos que remetem a prática do fazer do trabalho ao qual estão inseridos.
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