Faz pouco mais de um ano que celebramos os dez anos de aprovação da Lei 10.639/2003 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De um lado,a satisfação de, finalmente, ter-se aprovado uma Lei que reconhece a importância da cultura africana e afro-brasileira como estratégia imprescindível à construção e/ou fortalecimento da identidade do/a negro/a nas escolas. Por outro, deparamo-nos com a questão: a Lei está sendo efetivamente presente nos currículos escolares? Se sim, de que forma? Se não, quais as razões?
Discutir sobre avaliação é refletir sobre um tema que envolve inúmeras variáveis interferentes na aprendizagem dos alunos, relacionadas com as condições físicas e de funcionamento das escolas tais como: planejamento, organização escolar,assessoria educacional especializada, apoiosescolares oferecidos, nível de desenvolvimento dos alunos e suas características individuais,dentre outras.
A educação especial a partir de 1996 nos marcos legais normativos passou a ser considerada modalidade de ensino. Sendo assim, neste estudo, objetiva-se refletir sobre esta como uma modalidade educativa que transversaliza todos os níveis de ensino no Brasil, unificando-se em alguns momentos com outras modalidades, como no caso da educação profissional, conforme mostra a história da educação brasileira.
A educação de jovens e adultos é um direito reconhecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. No Art. 208, inciso I, mediante a Emenda Constitucional nº 59, de 2009, está assegurado que “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria” (BRASIL, 1988/ Grifos Nossos).
A intenção com esta pesquisa materializou-se pela necessidade de refletirmos sobre as imagens e representações que constituem a identidade docente nas narrativas dos sujeitos sociais da escola ribeirinha, percebendo como essas imagens eAluna do Programa de Pós- Graduação em educação e Cultura/UFPA-Cametá, Pedagoga, professora da rede municipal de Abaetetuba/PA 2 Pós-Doutor em Ciências da Educação, Doutor em Ciências Humanas e Educação/PUC-Rio, Professor da Universidade Federal do Pará.
O presente estudo parte do princípio de que as políticas públicas são o resultado do embate entre os diversos grupos ou segmentos da sociedade que buscam defender e/ou garantir seus direitos. Nesse campo, as relações de força em âmbito nacional, regional e local são disputadas, principalmente em analogia a dinâmica de formulação e de implementação de ações políticas que acabam gerando conflitos na esfera político administrativa.
A implantação da Educação Infantil no Brasil tem sido crescente a partir do início do ano 2000. Cordeiro e Sodré (2009), que analisaram tal fato, sinalizam que o processo de municipalização e a aprovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) contribuíram para essa ampliação. O Fundeb foi criado em 2007 para corrigir as diferenças na distribuição dos recursos financeiros que o Fundo de desenvolvimento e valorização do Ensino Fundamental (Fundef) apresentava, uma vez que a Educação Infantil e o Ensino Médio não recebiam recursos provenientes do Fundef.
Durante boa parte do tempo, ao apresentar a intenção de pesquisa fomos convocadas a justificar a relevância da investigação Educação e Corpo Trans: Fronteiras da Diferença Sexual num programa de pós-graduação em educação, quando tal estudo supostamente teria mais entrada em outras áreas de conhecimento.
