Dezoito anos após sua promulgação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vai se “acomodando” à rotina da escola. Uma questão intrigante nesse processo é o modo como as escolas vêm assimilando o artigo 12 da nova LDB 9394/96. O estudo de caso de um colégio público da cidade de Goiânia, que encontrara uma solução para o “problema” da elaboração do Projeto Político Pedagógico, revela como o quotidiano das instituições de ensino vem transformando em obrigação aquilo que nascera como direito, como possibilidade de autonomia didático-administrativa. Considerando a particularidade dessa realidade específica, buscar-se-á compreender como o desenvolvimento do sistema de ensino brasileiro atrelado à ideologia da modernização cria os sujeitos sociais que contraditoriamente promovem a privatização do fazer da escola, ou seja, inventam a pedagogia da despolitização.
O presente trabalho advém de uma dissertação de mestrado em andamento e, tem como finalidade compreender o caráter ideológico da política pública educacional, no que diz respeito ao Ensino Médio Integrado à Educação Profissional – EMIEP no Estado de Mato Grosso a partir da análise da implantação do Decreto nº 5.154/2004 e sua implementação em uma escola estadual no município e Rondonópolis.
O artigo analisa as iniciativas de inclusão da educação sexual no currículo escolar, e como trabalhando com entrevistas com professoras e professores para então delinear nosso objeto de pesquisa que é diversidade sexual no amplo campo da educação sexual formal.
A implantação da Educação Infantil no Brasil tem sido crescente a partir do início do ano 2000. Cordeiro e Sodré (2009), que analisaram tal fato, sinalizam que o processo de municipalização e a aprovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) contribuíram para essa ampliação. O Fundeb foi criado em 2007 para corrigir as diferenças na distribuição dos recursos financeiros que o Fundo de desenvolvimento e valorização do Ensino Fundamental (Fundef) apresentava, uma vez que a Educação Infantil e o Ensino Médio não recebiam recursos provenientes do Fundef.
O presente estudo parte do princípio de que as políticas públicas são o resultado do embate entre os diversos grupos ou segmentos da sociedade que buscam defender e/ou garantir seus direitos. Nesse campo, as relações de força em âmbito nacional, regional e local são disputadas, principalmente em analogia a dinâmica de formulação e de implementação de ações políticas que acabam gerando conflitos na esfera político administrativa.
A diversidade e o reconhecimento identitário da classe camponesa se constituem como elementos indispensáveis na construção da política pública da Educação do Campo e como parte desta, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), os quais se constituem como importante marco da luta camponesa em nosso país.
