Políticas Públicas em Educação

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Da lei do ensino ao ensino da lei: o que revela o jeitinho dado pela escola ao “problema” do PPP.

Dezoito anos após sua promulgação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vai se “acomodando” à rotina da escola. Uma questão intrigante nesse processo é o modo como as escolas vêm assimilando o artigo 12 da nova LDB 9394/96. O estudo de caso de um colégio público da cidade de Goiânia, que encontrara uma solução para o “problema” da elaboração do Projeto Político Pedagógico, revela como o quotidiano das instituições de ensino vem transformando em obrigação aquilo que nascera como direito, como possibilidade de autonomia didático-administrativa. Considerando a particularidade dessa realidade específica, buscar-se-á compreender como o desenvolvimento do sistema de ensino brasileiro atrelado à ideologia da modernização cria os sujeitos sociais que contraditoriamente promovem a privatização do fazer da escola, ou seja, inventam a pedagogia da despolitização.

O trabalho em educação no contexto da política educacional de Goiás.

O objetivo deste texto é discutir os efeitos da privatização do público no trabalho em educação do Estado de Goiás. Caracteriza-se por um estudo das mudanças que o modelo de Acumulação Flexível do capital promove nas relações sociais – no mundo do trabalho, no Estado e na educação - tendo como referências Harvey (2011), Cruz (2005), Coraggio(1999), Schwartzman e Cox, (2009) e Tumolo e Fontana (2008). Adota o Estado de Goiás como referência geográfica para mostrar como tem ocorrido a ampliação da participação da iniciativa privada na oferta da educação pública e as consequências deste processo para a Educação. Conclui por evidenciar que a privatização na educação pública da Rede Estadual de Ensino de Goiás contribui significativamente para a proletarização e a precarização do trabalho em educação.

Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) e sua implementação no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Neste artigo estudaremos a gênese do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), que tem por finalidade ofertar educação superior, gratuita e de qualidade para professores em exercício na rede pública de educação básica sem formação superior ou mesmo que atuam em área distinta à sua formação. Analisaremos o papel do Estado na elaboração e implementação do PARFOR por meio das iniciativas políticas amparadas pelos documentos oficiais como a Constituição Federal, Decretos Legislativos, e Portarias geradores desta política pública educacional.

Os significados das ações do Programa CERTIFIC na atividade laboral: a percepção dos trabalhadores.

Este trabalho é resultado da pesquisa de Mestrado Profissional em Educação onde analisamos a percepção do trabalhador sobre os significados das ações do programa CERTIFIC, implementado no Instituto Federal de Brasília, em sua atividade laboral. Optamos neste estudo, por uma abordagem quantiqualitativa, utilizando a análise documental seguida de entrevista semi-estruturada aos alunos do Programa. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o Programa CERTIFIC apesar da alta evasão existente atendeu aos trabalhadores que o procuraram. O programa trouxe modificações e acréscimos importantes à vida profissional do trabalhador conferindo-lhes o Certificado como comprovação de suas competências profissionais, além de uma visão ampliada dos conhecimentos que remetem a prática do fazer do trabalho ao qual estão inseridos.

Reformas recentes da educação profissional: a dualidade assumida.

Neste texto, apresenta-se uma pesquisa documental sobre a separação entre o ensino médio e a educação profissional, efetivada pelo Decreto 2.208/1997 e a proposta de sua integração, pelo Decreto 5.154/2004. Analisam-se os determinantes históricos das reformas da educação profissional empreendidas durante os governos Lula e FHC e suas implicações na manutenção da dualidade entre a educação destinada às elites e à classe trabalhadora. A nova regulamentação da educação que propõe a volta da integração entre o ensino médio e profissional conservou toda legislação complementar que estruturava a antiga e, assim, manteve a dualidade, mas deixou aberta a possibilidade do ensino integrado, o que pode ser uma brecha, na construção de uma escola politécnica.

Escola e quilombo, um diálogo possível? Uma interpretação a partir da Escola Estadual Maria De Arruda Muller/Mato Grosso.

Este artigo trata da implementação de Políticas Públicas para escolas em territórios quilombolas no estado de Mato Grosso. Essas escolas possuem uma configuração singular a partir da implementação da lei 11.645/08, que inclui no currículo oficial dos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro- Brasileira e Indígena. Tenciona, ainda, prescrever o sentido desta escola específica e diferenciada e as relações estabelecidas entre os saberes locais atuais e os tradicionais. Apresento relatos a partir de entrevistas semi-abertas com gestores e professores que apontam a necessidade do debate em torno das Políticas Públicas para as Escolas Quilombolas do estado em favor do fortalecimento identitários e direitos territoriais dessas comunidades.

Políticas públicas para a educação básica: a contribuição do PRONATEC.

Este artigo relata o contexto das políticas públicas especialmente voltado para a educação profissional e tecnológica (EPT) no Brasil, considerando o cenário contemporâneo e como o Governo Federal está atuando para atender a demanda por formação técnica e profissional.

O papel dos partidos políticos na definição de políticas públicas para a educação básica (2007 a 2010)’ – a proposta educação para o sucesso: construindo o arcabouço teórico.

Este trabalho apresenta aspectos da pesquisa em andamento que tem como objetivo analisar o papel dos partidos políticos que compõem a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no que diz respeito à discussão e à definição de políticas públicas voltadas para a educação básica, correspondentes aos projetos situados no âmbito da proposta “Educação para o Sucesso”, no Governo André Puccinelli (2007-2014).

Perspectivas e avanços na educação inclusiva: das políticas públicas as tecnologias assistivas.

A proposta do artigo é apresentar uma análise histórica das Políticas Públicas inclusivas na educação com questões teóricas sobre a temática da inclusão e as possibilidades de ampliação das habilidades funcionais, de promover a inclusão e a dignidade de crianças com deficiências. A educação inclusiva fundamenta-se na concepção de direitos humanos, que possibilitou a reflexão sobre a importância do paradigma educacional da inclusão, na perspectiva de que a igualdade e diferença são valores indissociáveis. O reconhecimento do papel fundamental da escola na superação da eliminação de práticas discriminatórias, por meio da implementação de políticas públicas voltadas para a educação inclusiva tornou-se um imperativo educacional que tem buscado alternativas para superar a herança histórica de exclusão nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social.

Participação: elementos para compreensão do conceito.

As considerações apresentadas nesse texto são a síntese de uma pesquisa que teve como objetivo analisar em que medida a participação dos estudantes pode contribuir para os processos de qualificação da/na escola. Para o presente trabalho fizemos um recorte e trouxemos para o debate a reflexão sobre os elementos essenciais à compreensão do conceito de participação.
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