Este artigo trata da implementação de Políticas Públicas para escolas em territórios quilombolas no estado de Mato Grosso. Essas escolas possuem uma configuração singular a partir da implementação da lei 11.645/08, que inclui no currículo oficial dos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro- Brasileira e Indígena. Tenciona, ainda, prescrever o sentido desta escola específica e diferenciada e as relações estabelecidas entre os saberes locais atuais e os tradicionais. Apresento relatos a partir de entrevistas semi-abertas com gestores e professores que apontam a necessidade do debate em torno das Políticas Públicas para as Escolas Quilombolas do estado em favor do fortalecimento identitários e direitos territoriais dessas comunidades.
Neste texto, apresenta-se uma pesquisa documental sobre a separação entre o ensino médio e a educação profissional, efetivada pelo Decreto 2.208/1997 e a proposta de sua integração, pelo Decreto 5.154/2004. Analisam-se os determinantes históricos das reformas da educação profissional empreendidas durante os governos Lula e FHC e suas implicações na manutenção da dualidade entre a educação destinada às elites e à classe trabalhadora. A nova regulamentação da educação que propõe a volta da integração entre o ensino médio e profissional conservou toda legislação complementar que estruturava a antiga e, assim, manteve a dualidade, mas deixou aberta a possibilidade do ensino integrado, o que pode ser uma brecha, na construção de uma escola politécnica.
Este trabalho é resultado da pesquisa de Mestrado Profissional em Educação onde analisamos a percepção do trabalhador sobre os significados das ações do programa CERTIFIC, implementado no Instituto Federal de Brasília, em sua atividade laboral. Optamos neste estudo, por uma abordagem quantiqualitativa, utilizando a análise documental seguida de entrevista semi-estruturada aos alunos do Programa. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o Programa CERTIFIC apesar da alta evasão existente atendeu aos trabalhadores que o procuraram. O programa trouxe modificações e acréscimos importantes à vida profissional do trabalhador conferindo-lhes o Certificado como comprovação de suas competências profissionais, além de uma visão ampliada dos conhecimentos que remetem a prática do fazer do trabalho ao qual estão inseridos.
Neste artigo estudaremos a gênese do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), que tem por finalidade ofertar educação superior, gratuita e de qualidade para professores em exercício na rede pública de educação básica sem formação superior ou mesmo que atuam em área distinta à sua formação. Analisaremos o papel do Estado na elaboração e implementação do PARFOR por meio das iniciativas políticas amparadas pelos documentos oficiais como a Constituição Federal, Decretos Legislativos, e Portarias geradores desta política pública educacional.
O objetivo deste texto é discutir os efeitos da privatização do público no trabalho em educação do Estado de Goiás. Caracteriza-se por um estudo das mudanças que o modelo de Acumulação Flexível do capital promove nas relações sociais – no mundo do trabalho, no Estado e na educação - tendo como referências Harvey (2011), Cruz (2005), Coraggio(1999), Schwartzman e Cox, (2009) e Tumolo e Fontana (2008). Adota o Estado de Goiás como referência geográfica para mostrar como tem ocorrido a ampliação da participação da iniciativa privada na oferta da educação pública e as consequências deste processo para a Educação. Conclui por evidenciar que a privatização na educação pública da Rede Estadual de Ensino de Goiás contribui significativamente para a proletarização e a precarização do trabalho em educação.
Dezoito anos após sua promulgação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vai se “acomodando” à rotina da escola. Uma questão intrigante nesse processo é o modo como as escolas vêm assimilando o artigo 12 da nova LDB 9394/96. O estudo de caso de um colégio público da cidade de Goiânia, que encontrara uma solução para o “problema” da elaboração do Projeto Político Pedagógico, revela como o quotidiano das instituições de ensino vem transformando em obrigação aquilo que nascera como direito, como possibilidade de autonomia didático-administrativa. Considerando a particularidade dessa realidade específica, buscar-se-á compreender como o desenvolvimento do sistema de ensino brasileiro atrelado à ideologia da modernização cria os sujeitos sociais que contraditoriamente promovem a privatização do fazer da escola, ou seja, inventam a pedagogia da despolitização.
Este estudo apresenta as razões do poder executivo, quando da adoção das políticas neoliberais, que também se explicitaram com os vetos das metas 2, 24, 26 e 29 do Plano Nacional de Educação 2001-2010.
O presente artigo objetiva apresentar um olhar sobre a Certificação em nível de ensino médio dada pelo Enem enquanto uma das ações políticas voltadas para a expansão da educação superior, visando a garantia do direito à educação inscrito na constitucionalmente. Para tanto utilizou-se de pesquisa qualitativa e levantamento bibliográfico.
O presente trabalho destaca a importância da educação superior pública e a necessidade das políticas de ações afirmativas dentro das políticas educacionais como uma modalidade de ingresso compensatória de uma dívida social para beneficiar grupos historicamente desfavorecidos como os afrodescendentes, as etnias indígenas e grupos socialmente discriminados.
Esta Tese teve como objetivo geral desenvolver estudos sobre a influência do projeto neoliberal nos processos de reforma educacional que surgiram no contexto de globalização, em especial, na formação de professores de História da Educação Básica no Projeto de Licenciatura Plena Parcelada (PLPP) /UEG da UnU de Porangatu, turma única (1999-2001). A relevância social do tema está na importância do PLPP para os professores da Região do Norte Goiano que atuavam sem formação em nível superior até o ano de 1999, período da criação da UEG e da implantação do Programa Universidade para os Trabalhadores da Educação (UTE).
