As políticas educacionais foram marcantes na história da educação brasileira, não só pela implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, mas, também, pelas reformas e políticas dela decorrentes, com destaque para o Ensino Médio que passou ser etapa final da Educação Básica.
A implantação da Educação Infantil no Brasil tem sido crescente a partir do início do ano 2000. Cordeiro e Sodré (2009), que analisaram tal fato, sinalizam que o processo de municipalização e a aprovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) contribuíram para essa ampliação. O Fundeb foi criado em 2007 para corrigir as diferenças na distribuição dos recursos financeiros que o Fundo de desenvolvimento e valorização do Ensino Fundamental (Fundef) apresentava, uma vez que a Educação Infantil e o Ensino Médio não recebiam recursos provenientes do Fundef.
O presente estudo parte do princípio de que as políticas públicas são o resultado do embate entre os diversos grupos ou segmentos da sociedade que buscam defender e/ou garantir seus direitos. Nesse campo, as relações de força em âmbito nacional, regional e local são disputadas, principalmente em analogia a dinâmica de formulação e de implementação de ações políticas que acabam gerando conflitos na esfera político administrativa.
A diversidade e o reconhecimento identitário da classe camponesa se constituem como elementos indispensáveis na construção da política pública da Educação do Campo e como parte desta, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), os quais se constituem como importante marco da luta camponesa em nosso país.
A educação para os povos do campo no Brasil por muito foi relegada a um segundo plano, apesar de somente a partir da década de 70 a população urbana aparecer nos dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ultrapassando a do campo, o que comprova que a maior parte da população era esquecida ou invisibilizada em relação às políticas públicas educacionais.
A política educacional brasileira é marcada por diversos conflitos e interesses, dentre vários os econômicos, que determinam a história e a construção de uma pratica educacional pública a quém dos interesses das classes dominadas mas sim pensada e construída de acordo com os interesses do Capital. Nesse molde a educação brasileira foi gestada e marcada por uma política que em primeiro lugar coloca o interesse de uma minoria em detrimento de uma maioria, assim, caracterizando a construção de artifícios educacionais que hoje apresenta a educação como descentralizada e guiada alheia aos interesses das classes sociais.
Muitas são as dificuldades enfrentadas pelos jovens brasileiros, no que tange ao baixo índice de escolarização, falta de qualificação profissional e carência de políticas públicas voltadas para essa problemática. Nesse contexto, através de ações e debates no âmbito do Governo Federal, ao reconhecer os jovens como sujeitos de direito, surgiu o Projovem, política pública voltada especificamente para a juventude de classe baixa e em situação de risco.
