Dezoito anos após sua promulgação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vai se “acomodando” à rotina da escola. Uma questão intrigante nesse processo é o modo como as escolas vêm assimilando o artigo 12 da nova LDB 9394/96. O estudo de caso de um colégio público da cidade de Goiânia, que encontrara uma solução para o “problema” da elaboração do Projeto Político Pedagógico, revela como o quotidiano das instituições de ensino vem transformando em obrigação aquilo que nascera como direito, como possibilidade de autonomia didático-administrativa. Considerando a particularidade dessa realidade específica, buscar-se-á compreender como o desenvolvimento do sistema de ensino brasileiro atrelado à ideologia da modernização cria os sujeitos sociais que contraditoriamente promovem a privatização do fazer da escola, ou seja, inventam a pedagogia da despolitização.
O objetivo deste texto é discutir os efeitos da privatização do público no trabalho em educação do Estado de Goiás. Caracteriza-se por um estudo das mudanças que o modelo de Acumulação Flexível do capital promove nas relações sociais – no mundo do trabalho, no Estado e na educação - tendo como referências Harvey (2011), Cruz (2005), Coraggio(1999), Schwartzman e Cox, (2009) e Tumolo e Fontana (2008). Adota o Estado de Goiás como referência geográfica para mostrar como tem ocorrido a ampliação da participação da iniciativa privada na oferta da educação pública e as consequências deste processo para a Educação. Conclui por evidenciar que a privatização na educação pública da Rede Estadual de Ensino de Goiás contribui significativamente para a proletarização e a precarização do trabalho em educação.
Neste artigo estudaremos a gênese do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), que tem por finalidade ofertar educação superior, gratuita e de qualidade para professores em exercício na rede pública de educação básica sem formação superior ou mesmo que atuam em área distinta à sua formação. Analisaremos o papel do Estado na elaboração e implementação do PARFOR por meio das iniciativas políticas amparadas pelos documentos oficiais como a Constituição Federal, Decretos Legislativos, e Portarias geradores desta política pública educacional.
Este trabalho é resultado da pesquisa de Mestrado Profissional em Educação onde analisamos a percepção do trabalhador sobre os significados das ações do programa CERTIFIC, implementado no Instituto Federal de Brasília, em sua atividade laboral. Optamos neste estudo, por uma abordagem quantiqualitativa, utilizando a análise documental seguida de entrevista semi-estruturada aos alunos do Programa. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o Programa CERTIFIC apesar da alta evasão existente atendeu aos trabalhadores que o procuraram. O programa trouxe modificações e acréscimos importantes à vida profissional do trabalhador conferindo-lhes o Certificado como comprovação de suas competências profissionais, além de uma visão ampliada dos conhecimentos que remetem a prática do fazer do trabalho ao qual estão inseridos.
Neste texto, apresenta-se uma pesquisa documental sobre a separação entre o ensino médio e a educação profissional, efetivada pelo Decreto 2.208/1997 e a proposta de sua integração, pelo Decreto 5.154/2004. Analisam-se os determinantes históricos das reformas da educação profissional empreendidas durante os governos Lula e FHC e suas implicações na manutenção da dualidade entre a educação destinada às elites e à classe trabalhadora. A nova regulamentação da educação que propõe a volta da integração entre o ensino médio e profissional conservou toda legislação complementar que estruturava a antiga e, assim, manteve a dualidade, mas deixou aberta a possibilidade do ensino integrado, o que pode ser uma brecha, na construção de uma escola politécnica.
Este artigo trata da implementação de Políticas Públicas para escolas em territórios quilombolas no estado de Mato Grosso. Essas escolas possuem uma configuração singular a partir da implementação da lei 11.645/08, que inclui no currículo oficial dos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro- Brasileira e Indígena. Tenciona, ainda, prescrever o sentido desta escola específica e diferenciada e as relações estabelecidas entre os saberes locais atuais e os tradicionais. Apresento relatos a partir de entrevistas semi-abertas com gestores e professores que apontam a necessidade do debate em torno das Políticas Públicas para as Escolas Quilombolas do estado em favor do fortalecimento identitários e direitos territoriais dessas comunidades.
Este artigo relata o contexto das políticas públicas especialmente voltado para a educação profissional e tecnológica (EPT) no Brasil, considerando o cenário contemporâneo e como o Governo Federal está atuando para atender a demanda por formação técnica e profissional.
Este trabalho apresenta aspectos da pesquisa em andamento que tem como objetivo analisar o papel dos partidos políticos que compõem a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no que diz respeito à discussão e à definição de políticas públicas voltadas para a educação básica, correspondentes aos projetos situados no âmbito da proposta “Educação para o Sucesso”, no Governo André Puccinelli (2007-2014).
A proposta do artigo é apresentar uma análise histórica das Políticas Públicas inclusivas na educação com questões teóricas sobre a temática da inclusão e as possibilidades de ampliação das habilidades funcionais, de promover a inclusão e a dignidade de crianças com deficiências. A educação inclusiva fundamenta-se na concepção de direitos humanos, que possibilitou a reflexão sobre a importância do paradigma educacional da inclusão, na perspectiva de que a igualdade e diferença são valores indissociáveis. O reconhecimento do papel fundamental da escola na superação da eliminação de práticas discriminatórias, por meio da implementação de políticas públicas voltadas para a educação inclusiva tornou-se um imperativo educacional que tem buscado alternativas para superar a herança histórica de exclusão nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social.
As considerações apresentadas nesse texto são a síntese de uma pesquisa que teve como objetivo analisar em que medida a participação dos estudantes pode contribuir para os processos de qualificação da/na escola. Para o presente trabalho fizemos um recorte e trouxemos para o debate a reflexão sobre os elementos essenciais à compreensão do conceito de participação.
