Este artigo analisa o direito à educação à luz dos princípios, diretrizes e normas estabelecidas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), no contexto de medida socioeducativa de internação.
O presente trabalho tem como objetivo apresentar alguns resultados da pesquisa em andamento sobre Educação Prisional, tendo como objeto o Centro de Inserção Social (CIS) de Goianésia-GO. Especificamente a pesquisa se propõe a investigar se as práticas educativas, o acompanhamento pedagógico e os planejamentos utilizados estão coerentes com uma proposta de educação emancipadora que promova a autonomia e inclusão de pessoas que estão à margem da sociedade. Os estudos começam com uma análise da história das prisões, destacando as mudanças no discurso em relação ao papel social dessa instituição. A pesquisa apresenta também a importância da educação enquanto fator de transformação social e crescimento pessoal e identifica a educação de jovens e adultos em privação de liberdade no campo do direito.
Eixo 4. Este trabalho objetivou verificar, por meio dos sujeitos sociais, se as políticas públicas estão atingindo os seus anseios no cenário escolar e investigar a cotidianidade do autor de ato infracional, em cumprimento do artigo 1201 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. As entrevistas ocorreram em cinco Centros de Atendimento de Semiliberdade, Alvorada, Araré, Azaléia, Caetanos e Jacirendi, respeitando-se a agenda de atividades multiprofissionais dos jovens e das jovens, no período compreendido entre 25 a 31 de outubro de 2013, em horários acordados entre a pesquisadora e a gestão. As entrevistas realizadas demonstraram uma perspectiva crítica em relação à escola, ressaltando a importância de se estabelecer uma interlocução com os professores, para além dos conteúdos curriculares.
O trabalho que se apresenta é resultado de pesquisa em andamento sobre a educação nos espaços de privação de liberdade e que está sendo desenvolvida em uma unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC, na cidade de Viçosa – MG.
Eixo 3. Os autores apresentam os aspectos mais relevantes que se destacam na dissertação de mestrado desenvolvida e defendida- em Fevereiro de 2014- enquanto discente do programa de Pós Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares da UFRRJ.
