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A evolução dos recursos federais nos programas de transporte escolar (2003-2012): estudo dos impactos orçamentários na educação básica.

O presente estudo exploratório apresenta a situação do investimento público federal para os programas de transporte escolar, mantidos pelo Governo Federal para atendimento a educação básica. São analisadas estrutura orçamentária, as fontes de recursos, as condições de execução das ações e a expansão do atendimento no intervalo de 2003 a 2012.

Controlabilidade social e os conselhos estaduais do FUNDEB.

Esta pesquisa investiga o funcionamento estrutural dos Conselhos Estaduais de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb) dos estados do Amazonas, de Sergipe, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Goiás, no período de 2008 a 2011