Série de resoluções resultantes da atribuição do Conselho Estadual de Educação, prevista na Lei de Diretrizes e Base nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, Artigo 99, que permite a obtenção de certificados de conclusão do curso ginasial, para maiores de 16 anos, mediante a prestação de exames de madureza. As resoluções, em sua maioria, apresentam o local, data e currículo dos exames.