Este artigo analisa o direito à educação à luz dos princípios, diretrizes e normas estabelecidas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), no contexto de medida socioeducativa de internação.
O tema alfabetização tem ocupado um espaço privilegiado, quando o foco é a educação, mas o que de fato não tem sido concretizado é o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Crianças que terminam sua infância sem saber escrever o próprio nome. O Estado, em seu discurso ideológico, coloca este tema como central. A cada quatro anos uma nova política para o fim do analfabetismo é implantada, mas o número de analfabetos e analfabetos funcionais ainda se mantém crescente. Neste sentido este trabalho, tem como objetivo compreender o olhar dos pais em meio a este processo. O presente trabalho foi desenvolvido em duas escolas da rede pública da Região Administrativa de Ceilândia (RAC), Distrito Federal.
O presente artigo objetiva apresentar um olhar sobre a Certificação em nível de ensino médio dada pelo Enem enquanto uma das ações políticas voltadas para a expansão da educação superior, visando a garantia do direito à educação inscrito na constitucionalmente. Para tanto utilizou-se de pesquisa qualitativa e levantamento bibliográfico.
Esta Tese teve-se como objetivo geral analisar o direito à educação como expressão de cidadania face à realidade educacional na Comunidade remanescente quilombola Kalunga, considerando os preceitos Constitucionais de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e a Emenda Constitucional n. 59/2009. O problema da pesquisa consiste na identificação das condições que possam garantir o direito à educação mediante acesso e permanência com sucesso do alunado nas escolas pesquisadas.
O texto apresenta reflexões acerca do cotidiano escolar fazendo uma crítica às desigualdades presentes nas salas de aula. Em busca de compreender, questionar, problematizar,sem definições e respostas. Neste sentido podemos trazer à arena diferentes experiências, lugares, tempos, espaços, vivências, memórias, diferentes vozes, textos e contextos.
Eixo 4. presente artigo tem como foco de análise a interface entre juventude e Educação de Jovens e Adultos (EJA), tendo como lócus de pesquisa as Escolas Municipais de Ensino Fundamental “Admardo Serafim de Oliveira” e Neusa Nunes Gomes”, espaços de pesquisa do Programa de Pesquisa em rede Observatório da Educação (OBEDUC) Edital Capes 049/2012. A EJA é uma conquista da sociedade brasileira; sua concepção como direito humano vem acontecendo de forma gradativa a partir da Constituição de 1988, em um processo de democratização, momento em que o poder público reconhece a demanda de jovens e adultos à escolarização fundamental (Haddad, 2007). A conquista maior, expressa nessa constituição, foi a declaração do ensino fundamental como direito público subjetivo (Fávero, 2011). O avanço nessa concepção de EJA como direito, significa para nós o reconhecimento da garantia do alcance por parte da população dos bens acumulados historicamente, e que a garantia do direito a educação passa pela elevação da escolaridade da população e pela luta contra o analfabetismo que ainda resiste no país. Na perspectiva do direito à educação, entendemos os estudantes que compõem as salas de aula de EJA como aqueles sujeitos que, além de excluídos da escola, possuem como trajetória escolar as idas e vindas para dentro desse espaço, e, além do que lhes foi negado, são sujeitos que, a partir de diferentes trajetórias, constituem-se como sujeitos históricos. Além do pertencimento às camadas populares, outros fatores contribuem na diversificação desse público: gênero, etnia, pertencimento a zonas urbanas ou rurais, serem pessoas com deficiências, orientação/identidade sexual, a diversidade religiosa, ou seja, uma composição de características que fazem com que os estudantes da EJA sejam reconhecidos nessa diversidade. Há ainda o histórico pessoal de cada um desses indivíduos, ou de cada grupo, nos contextos de suas lutas, suas formas de organização ou grupos de interesse.
