Direito à Educação

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O direito à educação no SINASE: a oferta educacional para adolescentes privados de liberdade.

Este artigo analisa o direito à educação à luz dos princípios, diretrizes e normas estabelecidas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), no contexto de medida socioeducativa de internação.

Como os pais dos alunos da escola pública percebem a alfabetização: um estudo de caso.

O tema alfabetização tem ocupado um espaço privilegiado, quando o foco é a educação, mas o que de fato não tem sido concretizado é o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Crianças que terminam sua infância sem saber escrever o próprio nome. O ... »

A expansão da educação superior e a certificação em nível de ensino médio dada pelo ENEM enquanto garantia do direito à educação superior.

O presente artigo objetiva apresentar um olhar sobre a Certificação em nível de ensino médio dada pelo Enem enquanto uma das ações políticas voltadas para a expansão da educação superior, visando a garantia do direito à educação inscrito na ... »

Comunidade remanescente Quilombola Kalunga: direito à educação como expressão de cidadania no ensino fundamental.

Esta Tese teve-se como objetivo geral analisar o direito à educação como expressão de cidadania face à realidade educacional na Comunidade remanescente quilombola Kalunga, considerando os preceitos Constitucionais de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da ... »

À captura do invisível em diálogo com os in-visíveis da sala de aula.

O texto apresenta reflexões acerca do cotidiano escolar fazendo uma crítica às desigualdades presentes nas salas de aula. Em busca de compreender, questionar, problematizar,sem definições e respostas. Neste sentido podemos trazer à arena diferentes ... »

Juventude e EJA: uma compreensão desses sujeitos no município de Vitória/ES.

Eixo 4. presente artigo tem como foco de análise a interface entre juventude e Educação de Jovens e Adultos (EJA), tendo como lócus de pesquisa as Escolas Municipais de Ensino Fundamental “Admardo Serafim de Oliveira” e Neusa Nunes Gomes”, espaços de ... »