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Reference code
BR CMV-GO HEJAE-2011.07
Title
Resoluções de reconhecimento e validação de atos pedagógicos
Date(s)
- 17/05/1991 a 11/04/2006 (Creation)
Level of description
Series
Extent and medium
O Material é Textual impresso e digitalizado sendo composto por 92 resoluções, abrangendo os anos de 1991 a 2006, contendo XX páginas.
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Scope and content
Série de resoluções resultantes da atribuição do Conselho Estadual de Educação, prevista na Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, Artigo 14, que prevê baixar normas para renovação periódica do reconhecimento concedido a estabelecimento de ensino de educação básica. As resoluções apresentam o nome do estabelecimento de ensino reconhecido ou cujo os atos foram validados.