O presente estudo parte do princípio de que as políticas públicas são o resultado do embate entre os diversos grupos ou segmentos da sociedade que buscam defender e/ou garantir seus direitos. Nesse campo, as relações de força em âmbito nacional, regional e local são disputadas, principalmente em analogia a dinâmica de formulação e de implementação de ações políticas que acabam gerando conflitos na esfera político administrativa.